Içara (SC)
O Projeto de Lei que determina garantir reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal de Içara, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, natureza física, psicológica e sexual, de autoria do vereador Higor Robetti Batista, foi aprovado por unanimidade, em votação final nessa segunda-feira.
A iniciativa também garante a transferência de uma unidade escolar para outra, na esfera da Rede Municipal, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, visando garantia de segurança da mulher e dos filhos, além de preferência às vagas no período integral às crianças cuja mãe comprove emprego fixo, nos dois turnos.
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Para o autor do projeto de lei, a medida contribui para a família começar sua restruturação de forma mais rápida. “É essencial para garantir a defesa das mulheres e crianças que passam por esse momento traumático”, explicou. O parlamentar completou. “Esse projeto vem de encontro do que nós estamos debatendo na comissão de combate a violência contra a mulher”, avalia.
A matéria segue para sanção do prefeito Murialdo Gastaldon.
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